Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203754755Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009 para a regulari...1457941203754755Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosAssinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009 para a regularização fundiária urbana.APriorização da permanência de população de baixa renda na área ocupada, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental.BArticulação entre as políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saneamento básico, saúde e educação, voltadas à integração social e à geração de emprego e renda.CParticipação dos interessados em todas as etapas do processo de regularização.DEstímulo à resolução extrajudicial de conflitos.EConcessão do título preferencialmente para a mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636356Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203665371Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 10.257/2001, analise as alternativas abaixo quanto à representação de partes legítimas para a propositura da ação de usucapião espe...Questão 457941203682904Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203686528Direito UrbanísticoA execução da política de desenvolvimento urbano é constitucionalmente atribuída aos Municípios. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:I. O ...Questão 457941203722586Direito UrbanísticoIdentificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocu...Questão 457941203723893Direito UrbanísticoO município recebeu em doação um terreno de 20.000 m² que deverá ser utilizado para a construção de moradias. Para o projeto de loteamento, foram esta...Questão 457941203743336Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal nº 2.574/06, que dispõe sobre a Política Urbana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldo...Questão 457941203743363Direito UrbanísticoDentre os Instrumentos da Política Urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, está a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre a usucapião, analis...Questão 457941203756640Direito UrbanísticoAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao Plano Diretor.Questão 457941203763535Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo sobre os equipamentos urbanos que constituem a infraestrutura básica mínima de um parc...