Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203636356De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar...1457941203636356Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF Sertão - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:AA usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.BPoderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.CO autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.DO título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.ENa ação de usucapião especial urbana, é dispensável a intervenção do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635159Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o direito de preempção confere ao Poder Pú...Questão 457941203642758Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...Questão 457941203657010Direito UrbanísticoA distribuição espacial e os padrões de urbanização relacionados ao aporte da infraestrutura básica serão proporcionais às densidades populacionais e ...Questão 457941203658261Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203665314Direito UrbanísticoSegundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de ...Questão 457941203683583Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as assertivas abaixo:I. Considera-se lote o terreno servido de infraest...Questão 457941203731534Direito UrbanísticoSegundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:I. A urbanização e a reg...Questão 457941203743330Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo:I. O plano diretor é parte integrante do processo de plane...Questão 457941203754574Direito UrbanísticoDentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Pla...Questão 457941203754754Direito UrbanísticoQue instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) delimita as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edi...