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Os impostos, como espécie tributária,
Considerando o regime jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinado pelo Código Tributário Nacional, bem como suas repercu...
Conforme dispõe o artigo 378, o valor pago a título de qualquer tributo municipal NÃO poderá ser restituído quando:
Com base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a cons...
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativ...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.
O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A propried...
Acerca do processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valo...
Analise as assertivas a seguir a respeito de substituição tributária:I. A lei pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira pe...