Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203637501Com base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a deter...1457941203637501Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a conservação de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal deve respeitar o período de:ADecadência dos créditos tributários.BDecadência dos débitos em dívida ativa.CPrescrição do ajuizamento de mandado de segurança.DPrescrição dos créditos tributários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853450Direito TributárioEm relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:Questão 457941202863481Direito TributárioSobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203638588Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941203639330Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:Questão 457941203642829Direito TributárioSobre contribuições de melhoria, analise as assertivas abaixo:I. A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição Fe...Questão 457941203665557Direito TributárioSobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir:I. Os pri...Questão 457941203702413Direito TributárioA transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou ...Questão 457941203724987Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941203759590Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é:Questão 457941203763126Direito TributárioEm relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que: