De acordo com as previsões legais do Estatuto Geral dos Guardas Municipais, é assegurada a utilização de outras denomina...

Leia o seguinte trecho, publicado no GaúchaZH, em 29/11/2023: “A separação conjugal nem sempre é algo fácil, pelo contrário, pode ser traumática para ...

A Lei nº 12.527/2011 representou importante marco na facilitação do acesso das pessoas a informações de interesse público, impedindo a adoção de condi...

Considerando o Decreto nº 49.111/2012, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)...

A palavra “heteroidentificação” é nova no vocabulário brasileiro e vem aos poucos se tornando obrigatória, na medida em que são necessárias comissões ...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referente ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que prevê que o Poder ...

A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidad...

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A incorporação de ...

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, o curso de primeiros socorros deverá ser ofertado:

Humberto, um rapaz de 18 anos, foi flagrado pichando as paredes do Mercado Público de Porto Alegre. De acordo com a Lei nº 7.347/1985, que disciplina ...

O aproveitamento de substâncias minerais no Brasil é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 227/1967, Código de Minas, que confere à união a competência pa...