Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203758952Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:1457941203758952Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Liberato Salzano - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasTexto associadoConsidere a Constituição Federal.Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:AO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios.ECinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754633Direito TributárioEmpresa requereu à Fazenda Municipal a expedição de certidão negativa de débitos tributários para participar de licitação pública. A Fazenda verificou...Questão 457941202779383Direito TributárioÉ competência do Senado Federal em matéria tributária:Questão 457941202863490Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.Questão 457941203665125Direito TributárioAssinale a alternativa que melhor descreve o conceito de fato gerador em relação aos tributos.Questão 457941203665608Direito TributárioQuanto à Fazenda Municipal e ao exercício da fiscalização tributária através da Administração Tributária e de seus agentes fiscais, assinale a alterna...Questão 457941203685031Direito TributárioSão tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...Questão 457941203686543Direito TributárioDe acordo com o STF:I. É possível a Incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre exploração de atividade de apostas, tendo ...Questão 457941203688313Direito TributárioSobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As taxas de expediente são um do...Questão 457941203741799Direito TributárioO Código Tributário do Município de Campos Borges define que será cobrado imposto por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos...Questão 457941203743881Direito TributárioSegundo o Art. 12, os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: que instituem ou majoram tais impostos; que definam no...