Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203759317As Leis que dispõem sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria s...1457941203759317Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990As Leis que dispõem sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são uma iniciativa exclusiva:ADo Prefeito.BDo departamento de pessoal do Município.CDo chefe de cada seção.DDa secretaria de justiça civil.EDo Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636835Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 acerca da alteração de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Os contratos administrativos pode...Questão 457941203642766Direito AdministrativoUm servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no carg...Questão 457941203646322Direito AdministrativoPor qual motivo foi criada a Lei de Improbidade Administrativa?Questão 457941203658080Direito AdministrativoSobre a anulação, revogação, convalidação, decadência e prescrição dos atos administrativos segundo a Lei Estadual nº 15.612/2021, assinale a alternat...Questão 457941203663820Direito AdministrativoSegundo a prescrição da Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e e...Questão 457941203693950Direito AdministrativoAcerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fund...Questão 457941203715548Direito AdministrativoO microssistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções...Questão 457941203742085Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203755482Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público, EXCETO:Questão 457941203767959Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o licitante somente poderá exercer o seu direito de desistência da proposta apresentada, sem a necessidade da devida ...