A referida Lei estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município de Ibiaçá, a contar d...

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciat...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão,...

Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado por interesse público em caso de:

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de:

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o se...

Sobre o processo administrativo disciplinar para os servidores do Município de Ibirapuitã, a Lei estabelece que ele será conduzido por comissão de trê...

Você está realizando o concurso público para cargos da Prefeitura de Frederico Westphalen. Caso seja aprovado, em quantos dias após a nomeação deverá ...

Com base na referida Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.II. É dever do Município fom...

De acordo com o exposto na referida Lei, será concedido o vale-transporte:I. Para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice...