Especificação de categorias funcionais é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e d...

Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estági...

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao c...

Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado:I. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.II. Conceder, mediante autoriza...

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente jus...

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a convocação extraordinária da Câmara Municipal NÃO caberá:

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Supondo que o número de vereadores do Município seja 30 (trinta), quantos membros, ...

A presente Lei, ao tratar da previsão de indenização de transporte ao servidor do Município de Esteio, determina que no caso do servidor utilizar de m...

A Licença-Prêmio de seis meses será concedida ao servidor requerente após cada decênio de efetivo exercício, ou será concedido um período de três mese...

Quais estão INCORRETAS?