Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a aceitação expressa das atribuições, deveres e re...

De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bag...

Nos termos dispostos na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações so...

Sobre as classes dispostas na Seção II do Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas a seguir:I. Consti...

Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:I. Dispensa.II. A pedido ou de ofício.III....

O imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis, previsto no Código Tributário do Município de Sananduva, não incide:I. No usucapião.II. Na ...

De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, se verificado, em qualquer fase...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuner...

Para o efeito da referida Lei, o processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos e res...

De acordo com a Lei Complementar nº 478/2002, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) ...