Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203759585Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941203759585Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Liberato Salzano - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AA iniciativa popular de projeto de lei estendese às propostas de emendas constitucionais.BEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ainda que de forma não imediata, ao Congresso Nacional.CCaso a medida provisória tenha sido rejeitada, pode ser reeditada na mesma sessão legislativa.DÉ de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas.EPode ser objeto, ao menos de deliberação, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633564Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...Questão 457941203678260Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:Questão 457941203681508Direito ConstitucionalMatheus, brasileiro, médico, 30 anos, residente na cidade de Ivoti, deseja se candidatar a vereador do município. Segundo a Constituição Federal de 19...Questão 457941203683512Direito ConstitucionalSão direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941203688845Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:I. Vingança.II. Propriedade.III. Herança.Quais estão corretas?Questão 457941203690970Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objet...Questão 457941203698230Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais ...Questão 457941203722769Direito ConstitucionalSegundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se d...Questão 457941203742036Direito ConstitucionalOs princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre...Questão 457941203753039Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, possibilitou a utilização do habeas data em duas hipóteses. Contudo, a Lei nº 9.507/1997, ao disciplin...