A disposição geral da referida Lei, no que diz respeito à competência do poder Legislativo, prevê a elaboração de determ...

Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe d...

O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquari tem como um dos seus princípios básicos a:

Em relação ao horário de trabalho e do ponto, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2...

O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor pú...

Com base no Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, pelo fato de Aparecida ser uma servidora estável e ficar longe do serviço público municipa...

Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, a ...

O art. 15, da referida Lei Orgânica, estabelece que durante o período legislativo ordinário da Câmara, as sessões serão realizadas na ________________...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...