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Visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do Município de Giruá, o plano de custeio, de acordo com mencionado Regime deverá ser revist...

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Conforme a referida Lei, no processo revisional dos servidores do Município de Sapucaia do Sul, o ônus da prova cabe ao:

A Lei Municipal nº 064/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores de Imbé. Em seu Art. 4º, estabelece que os cargos são de Carreira ou Isolado...

De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, ...

O funcionalismo público do Município de Camaquã poderá, além do vencimento, receber como vantagens:I. Indenização.II. Avanços.III. Gratificações e adi...