Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203762076A Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o ...1457941203762076Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e que todos são:AAutônomos.BDependentes entre si.CMembros de uma política plena e igualitária.DEntidades públicas de direito e responsabilidades.EIndependentes entre si no que se refere à municipalização de tributos de ordem estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818857Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são bens da União:Questão 457941203630415Direito ConstitucionalCom base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, e...Questão 457941203643416Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal, são competências dos Municípios:I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar s...Questão 457941203658609Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:Questão 457941203689887Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal vigente, o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei...Questão 457941203715211Direito ConstitucionalAnalise a citação a seguir de José Afonso da Silva: “Quer realizar-se como princípio da democracia de poder aberto, estabelecendo o liame entre a libe...Questão 457941203729265Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil determina que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preserva...Questão 457941203754777Direito ConstitucionalAo tratar da organização dos poderes, a referida Lei determina que a elaboração de Emendas à constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis ...Questão 457941203755853Direito ConstitucionalEm relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:Questão 457941203765802Direito ConstitucionalA quem corresponde o Poder Executivo de uma cidade?