Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203755853Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:1457941203755853Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Liberato Salzano - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalTexto associadoPara responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal.Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:AO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios.ECinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629963Direito ConstitucionalLúcia, estudante de Direito, tomou conhecimento de que o prefeito de seu município havia assinado um projeto de regulamentação de atividades nucleares...Questão 457941203643416Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal, são competências dos Municípios:I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar s...Questão 457941203643883Direito ConstitucionalO financiamento da seguridade social deve ser feito:Questão 457941203648520Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 e considerando a organização dos Poderes, são órgãos da Justiça Eleitoral os listados a seguir, EXCETO:Questão 457941203656440Direito ConstitucionalOs subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:Questão 457941203657267Direito ConstitucionalA Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemen...Questão 457941203658059Direito ConstitucionalA estrutura do Estado, no que se refere aos três poderes, pode ser compreendida por/pelo:Questão 457941203659685Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203705401Direito ConstitucionalPedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período ...Questão 457941203716992Direito ConstitucionalNo tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.