Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203716992No tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941203716992Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNo tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.BA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.CÉ permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.DAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.EO Presidente da República poderá utilizar a lei delegada para tratar sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654387Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta p...Questão 457941203662300Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Garantir o desenvolvimento naci...Questão 457941203671106Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo Municipal é o:Questão 457941203678260Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:Questão 457941203690119Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?Questão 457941203694749Direito ConstitucionalSobre as entidades associativas, é correto afirmar que:Questão 457941203702148Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É assegurado o dir...Questão 457941203704316Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso ...Questão 457941203707178Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203720375Direito ConstitucionalMaria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autorida...