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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.

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Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três Palmeiras, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Consultivo.II. Normat...

Conforme Lei nº 2.912/2011, o concurso público em que Cláudia se inscreveu tem o prazo de validade de até:

De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido: