Os princípios fundamentais da referida Lei primam por uma ação municipal a se desenvolver em todo território

Em uma Secretaria Municipal, foi implantado um sistema novo, e a equipe demonstrou dificuldade em executar as tarefas com ele. A chefia registrou a ne...

Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício...

Com base nos termos do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente...

Com base nos termos do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari, o treinamento, quando desenvolvido pelo próprio Município, será denom...

Conforme o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o projeto de lei, no caso de parecer contrário de todas as comissões, é tido como:

Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...

A referida Lei, ao tratar da educação e cultura no Município de Estância Velha, dispõe que o Município apoiará a criação e o desenvolvimento de Centro...

De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com ...

De acordo com a Lei Municipal nº 870/90, o servidor NÃO poderá ser exonerado para o interesse do serviço público por:

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e deve ser dado