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De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...

Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio de caráter permanente, EXCETO:

O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi determina que a carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios bási...

Segundo a Lei Municipal nº 5.565/2010, que dispõe sobre a autorização para a criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, nos termos do seu Estat...

O desempenho das atribuições do cargo que Vanderléia ocupará após ser empossada, de acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, trata-s...

As disposições do Art. 248 do Código Tributário do Município de Campos Borges estabelecem que no pagamento de tributos, em geral, após os prazos fixad...

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença conced...

O Capítulo IV estabelece as normas das Licenças para os funcionários Públicos do Município de Torres. Nesse sentido, e de acordo com as normas estabel...

De acordo com a referida Lei, a fixação e a sinalização das zonas de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais, no Município de Ibirapui...

Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacio...