Segundo o Art. 62, da Lei nº 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada d...

Santos (2014) define que na gestão pública o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação “provimento de cargo público”. O cargo público é a uni...

Quanto aos conceitos elementares e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...

No processo licitatório, após o edital e apresentação das propostas, serão considerados diversos aspectos para a determinação dos resultados. No entan...

José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Mu...

Está previsto na Lei Orgânica que, além de respeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administraç...

Martin e Luciano conversam sobre as consequências dos atos de improbidade administrativa, previstos no Art. 37 da Constituição Federal: Luciano: “Have...

Uma prefeitura pretende contratar escritório de advocacia para elaboração de parecer jurídico e defesa de causa judicial no valor de R$ 17.900,00, por...

Conforme Meirelles (2016), os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, t...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato,...