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Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurados pelo Art. 5º, da Constituição Federal, estão os seguin...

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457941203763201
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Bassano - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurados pelo Art. 5º, da Constituição Federal, estão os seguintes:

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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