Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203655683Com base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO:1457941203655683Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Francisco de Paula - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisCom base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO:ADe trabalhos forçados.BCruéis.CDe banimento.DDe multa.EDe caráter perpétuo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630458Direito ConstitucionalA respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941203633563Direito ConstitucionalJoão e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, ...Questão 457941203633567Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode s...Questão 457941203635758Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica um princípio que rege a Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município...Questão 457941203639244Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203643697Direito ConstitucionalSegundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviço...Questão 457941203657779Direito ConstitucionalA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:Questão 457941203681645Direito ConstitucionalO Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941203714857Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Fede...Questão 457941203720183Direito ConstitucionalNÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 1988: