Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203763476O instrumento do Estatuto da Cidade, que confere ao Poder Público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urb...1457941203763476Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoO instrumento do Estatuto da Cidade, que confere ao Poder Público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, é denominado de:ADireito de superfície.BDireito de preempção.CConcessão de uso especial para fins de moradia.DOutorga onerosa do direito de construir.EDesapropriação com pagamento em títulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636145Direito UrbanísticoSobre os tamanhos dos lotes apresentados no Anexo I da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo (LC nº 262/2021), analise as assertivas abai...Questão 457941203658351Direito UrbanísticoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. O custo de um loteamento com traçado não ortogonal é maior do que um de traçado orto...Questão 457941203665172Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em:I. Terrenos alagadiços e sujeitos a in...Questão 457941203665313Direito UrbanísticoCom base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos...Questão 457941203671797Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a altern...Questão 457941203683584Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203743362Direito UrbanísticoO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRE...Questão 457941203754574Direito UrbanísticoDentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Pla...Questão 457941203754755Direito UrbanísticoAssinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009 para a regularização fundiária urbana.Questão 457941203763535Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo sobre os equipamentos urbanos que constituem a infraestrutura básica mínima de um parc...