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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor é considerado em mora:
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva...
Sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil, analise as assertivas abaixo:I. Nos casos em que o ato que enseje responsabilidade civil tamb...
De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. São singulares os bens que, embo...
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição d...
A exceção de contrato não cumprido:
A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:
Diante do que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Tuparendi é proprietário de determinada área urbana na qual está projetada a construção de uma praça. O projeto em questão é antigo, co...
Sobre o pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que: