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De acordo com a Lei Municipal nº 421/1980, é exemplo de um bem público municipal de uso especial:
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguint...
A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as ass...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes...
Em relação aos Vereadores e com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....
Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a Câmara de Vereadores é composta por quantas cadeiras?
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária, quem exercerá a função de chefe do Poder Executivo?
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e in...
A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não ser...
É vedada às escolas públicas do Município de Vacaria a cobrança de taxas ou contribuições de qualquer título e, anualmente, o Município publicará rela...
Severino é um dos servidores públicos da prefeitura de Tapejara mais comprometido com o atendimento das necessidades dos munícipes que demandam atendi...