Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios, EXCETO:

Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) São assegurados, nos...

Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públi...

Qual é o órgão responsável por regular e fiscalizar os tributos municipais, conforme previsto na Constituição Federal?

Um servidor público do Estado X requereu, administrativamente, certidão de tempo de contribuição para fins previdenciários ao Secretário de Saúde do r...

Considerando o disposto na Constituição Federal e jurisprudência do STF, analise as assertivas a seguir:I. É constitucional lei estadual que obriga a ...

De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem j...

Segundo a Constituição de 1988 todo o poder emana do(a) _____________, que o exerce por meio de ________________ eleitos ou diretamente.Assinale a alt...

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permane...

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...