Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional fazem parte

À luz do disposto na Constituição Federal, são competências dos Municípios:I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar s...

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:

Um determinado veículo de comunicação realizou entrevista na qual o entrevistado forneceu informações falsas e ofensivas à honra de um de seus desafet...

Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:• Assistên...

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Entre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, temos os chamados Princípios Fundamentais ou Explícitos, ou seja, aqueles estab...

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As pessoas juríd...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...

A ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...