Darci foi aprovado em concurso público para o Município de Sant’Ana do Livramento, para um cargo de provimento efetivo, ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuiçõe...

O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os p...

Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação...

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vere...

A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Segurida...

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:I. Pelo exercíc...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No que se refere à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Frederico Westphalen, assinale a alternativa INCORRETA.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do che...

O Art. 8º da Lei Municipal nº 2.662/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Vitória do Palmar, estabele...