Alice é servidora pública ativa do Município de Sant’Ana do Livramento e foi convidada a ocupar uma função de confiança....

Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a ...

Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.II. Para ingresso n...

Com base no texto da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, durante a sessão Legislativa Ordinária, a Câmara se reunirá:

O abono anual previsto no RPPS do Município de Giruá é devido àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria, pensão por morte, ...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por m...

O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:

Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, co...

De acordo com a presente Lei, ao servidor público de Mampituba, é proibido compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação:I. À Associação S...

Em relação às atribuições do cargo, NÃO compete aos Secretários do Município:

A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:I. Remuneração equivalente à percebida pelos se...