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Em relação às atribuições do cargo, NÃO compete aos Secretários do Município:
A vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por profissionais da prefeitura com a finalidade de constatar a conclusão de uma obra para a e...
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União, observada a lei compleme...
Analise as assertivas a seguir sobre a situação dos serviços de abastecimento de água potável em Rolante, de acordo com informações do Plano Municipal...
O Plano Diretor do município de Giruá, determina que a fiscalização das questões ambientais, incluindo a dos defensivos agrícolas, poderá ser feita me...
De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, e...
Segundo o Art. 5º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, a perda da condição de segu...
É vedado aos servidores municipais:
Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...
O município desenvolverá política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, portadores ou não de deficiência,...