Antônio Carlos, prefeito do município, criou um projeto. Conforme a Lei Orgânica do Município, por ser um projeto de ini...

Sofia, servidora pública do Município de Estação, está organizando seu casamento. Para saber quantos dias ela pode se ausentar do trabalho para a ceri...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...

De acordo com as previsões legais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a perda da condição de segurado do Município de Giruá, ocorre nas hi...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?

Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________,...

Ferdinando também sabe que, se for nomeado para o cargo ao qual concorre, será enquadrado na ___________ da respectiva categoria funcional e, para fin...

Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os...

Está garantido aos servidores públicos municipais, nos termos da lei, EXCETO:

De acordo com o Art. 69 do referido Estatuto, será considerado de efetivo exercício, sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, ou de qualquer direit...

No que se refere à defesa do consumidor, o Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir a _______________, a ___...