///
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Clóvis de Lima e Santos é Prefeito do Município de Flores da Cunha. A Câmara declarará o cargo vago se ele:
I. Falecer.
II. Mantiver seus direitos políticos.
III. Fixar residência em Mato Perso ou Nova Pádua.
IV. Licenciar-se do cargo por motivo de doença, devidamente comprovada.
Está garantido aos servidores públicos municipais, nos termos da lei, EXCETO: