Juliana tem um bar dançante no centro do Município de Santa Vitória do Palmar e foi autuada pela segunda vez por perturb...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observa...

Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, recebeu como primeira atribuição ao entrar em exercí...

A vigilância sanitária, enquanto órgão da Administração Pública, detém o poder de polícia administrativa, essencial para a proteção da saúde coletiva....

Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.

À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ...

Ronaldo, agente público estável do Município Beta, utilizou, de forma livre e consciente, o trabalho de terceiros contratados pelo município para auxi...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à...

A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

É a forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificados ilegalidades e vícios insanáveis. Trata-se da:

Sr. Clóvis chegou ao fim de sua carreira profissional como servidor público e alcançou sua tão sonhada aposentadoria. Nesse caso, o cargo que ele ocup...