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Qual das alternativas abaixo NÃO constitui uma gratificação prevista para os servidores públicos do Município de Camaquã?
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o ...
A Câmara Municipal de Faxinal do Soturno, nos termos de sua Lei Orgânica, poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, a req...
O Art. 122 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que o servidor estável, ao completar ...
De acordo com o Código de Obras do Município de Capão da Canoa (Lei Complementar nº 63/2019), analise as seguintes exigências para o processo de aprov...
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, é obrigada a promover a sua...
O Art. 13, do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, define que a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se process...
Conforme a referida Lei, no processo revisional dos servidores do Município de Sapucaia do Sul, o ônus da prova cabe ao:
Como é chamado o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção?
Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas a...