Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em ________, de acordo com a natureza e a _________...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrati...

Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assi...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, o candidato deverá comprovar que, na data de ____________...

Com referência no Regime Jurídico Único do Município de Maçambará, Lei complementar nº 05/1998, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é ...

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:I. Remuneração do...

O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...

O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:

Caso Cláudia, quando servidora no cargo de Auxiliar de Receptivo Turístico, for convocada para prestar trabalho noturno, conforme Lei nº 2.912/2011, e...

Para os efeitos da referida Lei, propiciar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é uma competência comum:

Bruna, após ser demitida de seu último emprego, onde trabalhava como recepcionista, pretende investir o valor recebido como rescisão em uma banca de c...