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Sobre o efeito translativo no sistema recursal do processo civil, assinale a alternativa correta.
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível pelo procedimento comum em relação a dois réus. Na decisão de saneamento, o magistrado extinguiu o proces...
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo...
Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no tocante aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da legislação atualmente em vigor.
Joana, por ter sido surpreendida com o diagnóstico de doença gravíssima, procurou a Defensoria Pública para readequar empréstimo com débito em conta c...
Analise as assertivas abaixo transcritas:I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, ...
No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima...
O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alterna...
São títulos executivos extrajudiciais:I. A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar ...