Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203768089O Vereador da Câmara Municipal de Uruguaiana que, ao se manifestar em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ...1457941203768089Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoO Vereador da Câmara Municipal de Uruguaiana que, ao se manifestar em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, se excede nas suas palavras, ofendendo cidadão presente à sessão,Aestá protegido pela imunidade material prevista na Constituição Federal, sendo inviolável por suas palavras.Bsomente estará protegido pela imunidade material se a matéria discutida tiver relação com o exercício do mandato.Cnão estará protegido pela imunidade material prevista na Constituição Federal, mas somente pela imunidade formal.Dnão será inviolável por suas opiniões e palavras, porque a manifestação se deu fora da circunscrição do município de Uruguaiana.Enão poderá ser processado, pois possui prerrogativas relacionadas à imunidade processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935484Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.Assinale a alt...Questão 457941203636999Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos político...Questão 457941203639244Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203648704Direito ConstitucionalAs manifestações culturais, ligadas à liberdade e à memória, podem ser limitadas por lei para equilibrar direitos em conflito. Em casos de violação ou...Questão 457941203655378Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo:I. As instituições privadas poderão participar de form...Questão 457941203670985Direito ConstitucionalSobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.( ) Rem...Questão 457941203689846Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura, em seu Art. 5º, os Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo e coletivos. Assinale a alternativa que NÃO...Questão 457941203704316Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso ...Questão 457941203731981Direito ConstitucionalO patrimônio pode ser entendido como um bem material concreto, valores compartilhados por todos, o belo que representa a nacionalidade. Na administraç...Questão 457941203768292Direito ConstitucionalAo julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade de lei determinando a fixação de cotas raciais em Uni...