Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203768288É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a fin...1457941203768288Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:ANão é passível de controle da constitucionalidade, pois a Emenda à Constituição tem hierarquia constitucional.BÉ passível de controle da constitucionalidade, ao violar a forma federativa de Estado, pois concentra poderes na União.CNão é passível de controle da constitucionalidade, pois a União é hierarquicamente superior aos Estados, estando em consonância com a forma federativa de Estado.DÉ passível de controle da constitucionalidade apenas se contemplar vício de natureza formal, pois o Poder Constituinte Derivado pode alterar a forma federativa de Estado.ENão é passível de controle da constitucionalidade, pois objetiva a descentralização política do poder do Estado no plano geográfico espacial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638801Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941203643430Direito ConstitucionalSobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941203654651Direito ConstitucionalSegundo o Portal da Transparência, sobre a estrutura dos poderes, “tipicamente, o ___________ realiza concretamente as políticas públicas e executa as...Questão 457941203660989Direito ConstitucionalJosé é servidor público da Administração Pública e foi investido no mandato de vereador após a competente eleição. Muito preocupado em perder a remune...Questão 457941203671026Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que “todos podem reunir-se pacificamente, sem _______, em locais abertos ao público, independentemente de autorização...”...Questão 457941203692567Direito ConstitucionalQuanto à organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a educação básica pública deverá atender prioritariamente:Questão 457941203706677Direito ConstitucionalCom referência na Constituição do Estado de São Paulo, a capital do Estado é o Município de:Questão 457941203726128Direito ConstitucionalEstá determinado pela Constituição Federal que a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal Mato-Grossense, entre outras regiões, são:Questão 457941203743895Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições previstas no Art. 39, são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos dos trabalhadores...Questão 457941203767974Direito ConstitucionalDeterminada pessoa pretende demandar em juízo, buscando certa prestação previdenciária, porém a cidade onde reside não possui sede de vara da Justiça ...