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No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública é uma instituiçã...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo:
Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
A Constituição Federal prevê que, para alteração de seu texto, é necessária a aprovação de projeto de emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Feder...
Sobre o regime constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.Assinale a alternati...
Levando em consideração a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo estabelece uma competência comum entre União, Estados, Distrito F...
O princípio da laicidade estatal: