Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203768322Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203768322Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.ANota fiscal declarada inidônea não autoriza o aproveitamento dos créditos de ICMS, mesmo que o comerciante esteja de boa-fé e demonstre a veracidade da compra e venda.BA reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.COs descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.DO ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.EEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781399Direito TributárioQuando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você dec...Questão 457941203632602Direito TributárioNos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sob...Questão 457941203650626Direito TributárioCompete ao Município de Gravataí a arrecadação do:Questão 457941203691720Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo, considerando o disposto no Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria...Questão 457941203705269Direito TributárioAs obrigações tributárias acessórias:Questão 457941203707988Direito TributárioA contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:Questão 457941203715555Direito TributárioÀ luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203732554Direito TributárioA constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:Questão 457941203734418Direito TributárioO Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobr...Questão 457941203737640Direito TributárioÉ uma obrigação financeira de todos os palmeirenses que possuem propriedade na zona urbana. Trata-se do imposto cobrado todos os anos dos moradores, s...