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Sobre o ensino fundamental, a Seção III da LDB – Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, estabelece que:
I. O ensino fundamental de tempo integral é obrigatório para crianças a partir dos seis anos de idade.
II. É vedado aos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série a adoção no ensino fundamental do regime de progressão continuada.
III. O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
IV. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Quais estão corretas?