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De acordo com a Lei Orgânica, Alexandre é membro do poder:
O Art. 112 do Código Municipal de Posturas prevê que: “É expressamente proibido, antes das _____ horas e após as ____ horas, perturbar o sossego públi...
De acordo com o Art. 29 do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, aos fogueteiros e exploradores de pedreiras, é permitido manter depósito...
Joelma, servidora do Município de Candelária, foi aposentada por invalidez. Após dois anos, verificado em processo não mais subsistirem os motivos det...
Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será inves...
Segundo o art. 27, as multas serão estabelecidas em função do Valor de Referência do Município (VRM) vigente, e serão aplicadas cumulativamente confor...
Relativamente às multas a infratores, de que trata o capítulo I – Das Disposições Preliminares do referido Código, analise as seguintes assertivas:I. ...
Sobre a posse e o exercício, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Posse.2. Exercício.Coluna 2( ) Aceitação expressa das atribuições, deveres e r...
Dentre as competências privativamente atribuídas ao Município de São Leopoldo, está a de organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao...
A Lei Municipal nº 64/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé. De acordo com essa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, as...
A autonomia do Município de Campo Bom se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.II. Pela administração própria no qu...