Juliano é aluno da escola municipal de Camaquã e está no quarto ano do Ensino Fundamental. Na aula de Estudos Sociais, r...

Segundo a Lei nº 1.648/1971, o SEMAE exercerá sua ação em todo o território do Município de São Leopoldo, competindo-lhe com exclusividade:

Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, sobre a consideração das penalidades, são atenuantes:I. A infração primária.II. O cumprimento de...

De acordo com o §1º do art. 3º do Plano Municipal de Educação de Segredo, compete ao ________________________ proceder ao acompanhamento e às avaliaçõ...

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, consideram-se profissionais do mag...

Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo ...

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCET...

A presente Lei, ao tratar da previsão de indenização de transporte ao servidor do Município de Esteio, determina que no caso do servidor utilizar de m...

Dentre os itens arrolados no art. 55 do referido Código como sendo da competência exclusiva do Prefeito Municipal, estão:I. Homologar os autos de infr...

De acordo com o art. 13, do referido Código, as obras em andamento, que estiverem sendo executadas sem a necessária licença, sem prejuízos das multas,...

A Lei Orgânica Municipal de Imbé dispõe que terceiros podem utilizar bens municipais. NÃO é um instrumento admitido por essa norma: