Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203771245A Lei que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do...1457941203771245Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroA Lei que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é a:ALei Complementar nº 101/2000.BLei nº 4.320/1964.CLei nº 10.520/2002.DLei nº 8.666/1993.ELei nº 11.941/2009.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628794Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão os poderes Executivos e Legislativos municipais quand...Questão 457941203629935Direito FinanceiroSegundo estabelece o artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal “será publicado até ________ dias após o encerramento d...Questão 457941203672202Direito FinanceiroSobre a tramitação legislativa dos projetos de lei orçamentárias, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203678816Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203686311Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse sentido, são exemplos...Questão 457941203690482Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federação:Questão 457941203704587Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. O empenh...Questão 457941203738109Direito FinanceiroÉ obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças trans...Questão 457941203768042Direito FinanceiroO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos, no âmbito municipal, por leis de iniciativa:Questão 457941203770683Direito FinanceiroEstabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu Art. 19, para os fins do ...