Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203784889Conforme disposto no Art. 39 do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, ma...1457941203784889Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalConforme disposto no Art. 39 do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, marque a alternativa que corresponde ao tamanho mínimo do lote urbano para novos loteamentos:A1.250 (mil, duzentos e cinquenta) metros quadrados.B250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.C500 (quinhentos) metros quadrados.D350 (trezentos e cinquenta) metros quadrados.E1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778799Direito UrbanísticoSegundo Holston (1993), há quatro tipos de parcelamentos no que diz respeito à sua situação frente à lei: parcelamentos legais (ou regulares), irregul...Questão 457941203796865Direito UrbanísticoNos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Não poderá ser aprovado pr...Questão 457941203800269Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas relacionadas às diretrizes de ordenamento territorial do Município quanto à função social da propriedade urbana apresentadas ...Questão 457941203801154Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor:Questão 457941203801189Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas relacionadas à Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Os co...Questão 457941203828320Direito UrbanísticoO artigo 9 (nove) do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) trata da usucapião especial de imóvel urbano. O referido artigo estabelece que aqu...Questão 457941203828511Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) restringe o parcelamento do solo em cinco condições, entre elas, identifique as correta...Questão 457941203831805Direito UrbanísticoConsidere as afirmativas abaixo, referentes à coleta e ao registro de informações do Cadastro Territorial Multifinalitário e, com base nas orientações...Questão 457941203831815Direito UrbanísticoNo Cadastro Técnico, o termo gleba tem a seguinte definição:Questão 457941203833171Direito UrbanísticoÀ luz da legislação brasileira, assinale a alternativa que indica o número de lotes possíveis de serem parcelados em uma área correspondente a três he...