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Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a s...
Sobre os servidores públicos, julgue as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Após admissão por meio de concurso ...
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 são os alicerces do ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses princípios, destacam-se a ...
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente...
Em relação à garantia dos direitos da Previdência Social, analise o trecho a seguir: Para se aposentarem por tempo de contribuição, os homens precisam...
Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual a Constituição Federal (CF) de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transport...
É o relatório previsto no § 3° do art. 165 da Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e que será publicado até trin...
Leia o seguinte excerto doutrinário: "Na realidade, a escolha de uma espécie legislativa mais elaborada, de processamento mais complexo, relativamente...
No que diz respeito ao direito constitucional à informação e de petição aos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: ...
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município, funcionando como uma espécie de "Constituição Municipal". Para que essa lei seja alterada, é ne...