Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário exist...

Referente à Lei Federal n.º 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no ...

As finalidades do cadastro técnico municipal integram aspectos tributários, urbanísticos e administrativos. Durante análise para aprovação de projeto ...

Com base no Plano Diretor do Município de Biguaçu, analise as afirmativas a seguir sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC):

Marque a alternativa que apresenta o instrumento urbanístico que é previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, que poderá ...

Conforme a Lei Complementar Municipal n.o 266/2009, analise as assertivas sobre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo: I-Coeficie...

Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Os co...

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei F...

O artigo 9 (nove) do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) trata da usucapião especial de imóvel urbano. O referido artigo estabelece que aqu...

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, o tamanho do lote mínimo para cada Zona Urbana é aquele previs...

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas à Lei Estadual 6.063/1982, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, com suas alterações, e escrev...