Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203787517Baseado na Lei complementar n.º 589/2023, que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, é correto...1457941203787517Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de TimbóBaseado na Lei complementar n.º 589/2023, que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, é correto afirmar que:ANa hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.BNa hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.CNa hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.DNa hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 4 (quatro) vezes.ENa hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778713Legislação Municipal (Santa Catarina)O Programa de Reabilitação Profissional do Município de Camboriú é conduzido por equipe técnica especializada. Segundo o Regime Jurídico dos Servidore...Questão 457941203794797Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é uma entidade da Administração Indireta:Questão 457941203794800Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, ___________ é o vencimento do cargo efetivo estabelecido em lei acrescido das vantagens pecuniárias p...Questão 457941203795796Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito...Questão 457941203801157Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre tipo de obra executada no Município que independe de apresentação e...Questão 457941203801191Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para fal...Questão 457941203814092Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203816000Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que o conjunto de competênc...Questão 457941203816003Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a pre...Questão 457941203825198Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto Servidor do Município de Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de: