Diante de determinadas categorizações, os Atos Administrativos da gestão pública podem ser extintos, baseados em prerrog...

Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Camboriú, mas não compareceu para tomar posse no prazo estabelecido no edit...

A desapropriação, por constituir procedimento administrativo destinado a retirar a propriedade dos particulares para que cumpra alguma necessidade ou ...

O ato processual, que dá início à contagem do prazo no Processo Administrativo Sanitário, é a notificação (Lei Estadual nº 6.320/1983), pela qual o au...

Condutas desonestas, injustas e inoportunas que visem atender interesses próprios e não o bem-estar da sociedade, que causem lesão ao erário, qualquer...

Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especi...

Leia e preencha a lacuna: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de __________...

Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defes...

Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos particulares, de maneira que a Administração pode conferir tal uso por meio de ato discricionário, ...

A respeito dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta:

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 660/2007, analise as licenças abaixo relacionadas e identifique aquela(s) que é(são) co...