O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalid...

Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, classifique os itens a seguir. Registre: 1.para aqueles que dizem respeito aos casos de víci...

A cobrança das dívidas dos consumidores também foi regulada pelo Código Consumerista, que buscou preservar os direitos básicos assegurados a todos os ...

Considerando a disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.º 8078/1990), assinale a alternativa correta:

Uma das conquistas mais importantes das últimas gerações foi a defesa dos direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabele...

A saúde suplementar, no Brasil, é oferecida por instituições privadas. Isso pressupõe uma relação de consumo entre o prestador de serviço e o paciente...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: O produto é defeituoso quando não oferece a segurança...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Os contratos que regulam as relações de consumo obr...

De acordo com a Lei Municipal n.º 1794/2010, que dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta:

Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, existem: Decadência e Prescrição. Sobre esse tópico, associe a segunda col...

De acordo com a legislação especifica de Timbó/SC, analise as atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Marq...